WebApr 13, 2024 · Redação do CIRS que vigorou até à republicação do mesmo Código pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12: Tabela de equivalência entre artigos, comparando os índices … b) As remunerações dos membros dos órgãos estatutários das pessoas … b) No momento da subscrição ou do exercício de direito de efeito … b) O agregado do sujeito passivo com o qual o dependente tenha identidade de … 3 - As pessoas que preencham as condições previstas nas alíneas a) ou b) … 1 - As entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas a efetuar a … b) Os benefícios imputáveis à utilização e fruição de realizações de utilidade social … Artigo 1.º Base do imposto . 1 - O imposto sobre o rendimento das pessoas … b) Os rendimentos mencionados na alínea a) do n.º 1, obtidos por entidades não … 1 - Consideram-se pensões: a) As prestações devidas a título de pensões … c) No caso de afetação de quaisquer bens do património particular do titular de … Web(a) Artigo 69.° com a alteração introduzida pelo artigo 25.° da Lei n.º 101/89 de 29 de dezembro. (b) Como a retenção assume aqui. excecionalmente, a natureza de imposto por conta. esta não é a taxa final de tributação, sendo tais rendimentos tributados m a entrega da declaração simplificada de rendimentos, a uma taxa de 25% (artigo 69.°, n.º 2).
Base de Incidência de IRS em 2024 Qual devo escolher? - Kredito
WebDec 14, 2024 · In this sense, establishes art. 101-B, para. 5, of the CIRS, that the income provided for in . subpara. u) of para. 2 of art. 5, also of the CIRS, is e xempt from withholding tax, except in the . WebArtigo 98.º [i] Dispensa total ou parcial de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos. por entidades não residentes. 1 - Não existe obrigação de efetuar a retenção na fonte de IRC, no todo ou em parte, consoante os casos, relativamente aos rendimentos referidos no n.º 1 do artigo 94.º do Código do IRC quando, por força de uma ... how many pay weeks are in a biweekly pay year
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WebC ódigo da Tabela de Atividades - art.º 151 do Código do IRS - Os código da Tabela de Atividades a que se refere o art. 151.º do Código do IRS, aprovada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto são os seguintes: 1 - Arquitetos, engenheiros e técnicos similares: 1000 Agentes técnicos de engenharia e arquitetura; 1001 Arquitetos; WebOct 15, 2013 · The Art of Being Healthy ... Ergonomics 101 Managers as Multipliers of Well-Being Blue Ocean Shift: Beyond Competing (Blinkist Summary) ... (CIRS and mold toxicity) how many payroll days in 2023